Não criar a Autoridade para atrasar a LGPD é fazer o Brasil cair num loop infinito
18 jun
2020

Não criar a Autoridade para atrasar a LGPD é fazer o Brasil cair num loop infinito

Por: Ana Paula Lobo e Luís Osvaldo Grossmann Os sucessivos adiamentos na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) podem criar a maior ‘vacatio legis’ da era moderna, aponta o professor e advogado Danilo Doneda. Em debate online promovido pelo Convergência Digital Em Pauta, nesta quarta-feira, 10/06, o especialista defendeu a vigência imediata […]

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LGPD impede o Governo de terceirizar a custódia dos dados
16 jun
2020

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Por: Ana Paula Lobo e Luís Osvaldo Grossmann Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) seja mais volumosa nas responsabilidades do setor privado, há questões fundamentais que recaem sobre o Estado. Em particular, como destaca o assessor especial do Departamento de Segurança da Informação, da GSI, Arthur Sabbat, a relação de dependência […]

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O que ainda não foi dito sobre a ANPD
11 jun
2020

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, assim como o CNPD, embora estejam definidos na LGPD, merecem uma análise que vai além da Lei para entender o real papel desses órgãos e evitar algumas armadilhas na jornada de adequação O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e quais suas responsabilidades? Qual o […]

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Assespro: Sem Autoridade de Dados, Brasil sinaliza ao mundo não priorizar gestão de dados de pessoas e empresas
25 Maio
2020

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A decisão do Senado de manter a vigência da LGPD para agosto deste ano e as sanções para agosto de 2021 sempre foi a posição defendida pela Federação Assespro, que reúne empresas de TIC no Brasil, mas há preocupações latentes a partir de agora, a principal delas: chegou a hora de o governo montar a […]

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LGPD faz falta para cuidar da privacidade no uso de dados na Covid-19
19 Maio
2020

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O uso de dados dos aparelhos celulares virou uma das principais ferramentas para medir o grau de conscientização dos brasileiros em relação à pandemia do novo coronavírus. Seja no modelo voluntário da In Loco, que tem informações de 37,5 milhões de aparelhos, ou nos mais de 220 milhões captados pelas Estações Radio Base das principais […]

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LGPD fica para maio de 2021. O que dizem CISOs e especialistas?
8 Maio
2020

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Medida Provisória serviu para acelerar a votação do PL 1179/2020 na Câmara. Entretanto, vai e vem da lei causa mais insegurança no mercado e deixa claro embate entre Executivo e Legislativo A Lei Geral de Proteção de Dados ganhou mais um capítulo. Na noite de ontem, 29, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) […]

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