Para Idec, ação comprova que Metrô de SP não garante segurança de reconhecimento facial
29 jun
2020

Para Idec, ação comprova que Metrô de SP não garante segurança de reconhecimento facial

O Metrô de São Paulo não produziu relatório de impacto para a contratação de tecnologia de reconhecimento facial, tampouco possui estudos que comprovam a segurança dos bancos de dados a serem utilizados para a implementação do novo sistema de vigilância. Além disso, não elaborou qualquer política de proteção de dados para crianças e adolescentes, que possuem proteção constitucional especial.

A conclusão é fruto de ação judicial de produção de provas movida pelas Defensorias Públicas do Estado e da União em conjunto com quatro organizações da sociedade civil – Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e Artigo 19.

As instituições ingressaram na Justiça em fevereiro deste ano para cobrar provas (como documentos, relatórios e atas) do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial que custará inicialmente R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros diariamente. Segundo as organizações, um investimento dessa natureza e que gerará impacto na vida de milhões de pessoas deveria ser precedido da divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema, em especial sobre adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Com o deferimento do pedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 28 de abril o Metrô apresentou apenas os documentos que nortearam a licitação e que revelam que o Metrô de São Paulo não atendeu aos requisitos básicos para garantir a segurança na governança dos dados a serem coletados e armazenados, a privacidade dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, não produziu estudo de impacto financeiro em caso de vazamentos, que podem colocar a saúde financeira da própria empresa em risco, como apontam notícias recentes sobre vazamentos e problemas de segurança de informação já ocorridos em diversos órgãos públicos, incluindo o Estado de São Paulo.

A apresentação dos documentos pelo Metrô que comprovam a ausência de garantias básicas aos usuários dos serviços acontecem em um momento em que as tecnologias de reconhecimento facial são contestadas em todo o mundo, com a aprovação de moratórias para seu uso e até o banimento destas tecnologias. Nas últimas semanas, empresas como Microsoft, IBM e Amazon informaram que vão suspender a venda de soluções de reconhecimento facial para o uso policial, por potencial violação aos direitos humanos.

* Com informações do Idec

Fonte: Security Information News

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