Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado - Segunda Versão

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado - Segunda Versão

O presente guia orientativo busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto

 

Guia Orientativo para Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Primeira Versão

Guia Orientativo para Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Primeira Versão

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem, em geral, da necessidade de compatibilização entre o exercício de prerrogativas estatais típicas e os princípios, regras e direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD).

Guia Orientativo para Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Primeira Versão

Guia Orientativo para Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Primeira Versão

O presente guia de boas práticas é endereçado aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, muitas vezes não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais.

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado - Primeira Versão

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado - Primeira Versão

O presente guia orientativo busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto

RAI Regulatório: Construção do modelo regulatório para aplicação da LGPD a microempresas e empresas de pequeno porte, startups e pessoas físicas

RAI Regulatório: Construção do modelo regulatório para aplicação da LGPD a microempresas e empresas de pequeno porte, startups e pessoas físicas

Esse Relatório de Análise de Impacto Regulatório é um instrumento de análise técnica, cujas informações e conclusões são fundamentadas nas análises promovidas pela equipe técnica da ANPD responsável pelo tema. Assim, não reflete necessariamente a posição final e oficial da ANPD, que somente se firma pela decisão de seu Conselho Diretor.

RAI Regulatório: Construção do modelo de atuação fiscalizatória da ANPD para zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD

RAI Regulatório: Construção do modelo de atuação fiscalizatória da ANPD para zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD

Esse Relatório de Análise de Impacto Regulatório é um instrumento de análise técnica, cujas informações e conclusões são fundamentadas nas análises promovidas pela equipe técnica da ANPD responsável pelo tema. Assim, não reflete necessariamente a posição final e oficial da ANPD, que somente se firma pela decisão de seu Conselho Diretor.