17 jul
2019

Infográfico 14: Lei 13.853/2019 – Modificações à LPGD

Infográfico 14: Lei 13.853/2019 – Modificações à LPGD A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), publicada em 15 de agosto de 2018, foi modificada pela Medida Provisória n.º 869/2018, publicada em 28 de dezembro de 2018. Como a Medida Provisória é norma com força de lei editada pelo Presidente da República em […]

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17 jul
2019

Infográfico 13: As principais alterações da Medida Provisória 869/2018 na Lei nº 13.709/2018

Infográfico 13: As principais alterações da Medida Provisória 869/2018 na Lei nº 13.709/2018 Confira a síntese das principais alterações à LGPD trazidas pela MP nº 869/2018 (PLV 7/2019), com destaque para a confirmação do prazo para adequação, a natureza da ANPD, a flexibilização do compartilhamento de dados sensíveis, novas disposições sobre o DPO e novas […]

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17 jul
2019

Infográfico 12: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Infográfico 12: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Quatro meses após ter sua criação vetada pela Presidência da República quando da promulgação da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é constituída, “sem aumento de despesa”, como órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República. Sua organização, competências, governança e hierarquia […]

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12 jul
2019

Senado aprova inclusão da proteção aos dados pessoais na Constituição

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O Plenário do Senado aprovou nesta ultima semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. […]

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7 jul
2019

LGPD obriga as empresas a quebrar ‘silos de dados’

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Os modelos tradicionais, mesmo com aplicação tecnológica, foram criando ilhas isoladas de dados dentro da mesma instituição. Mas isso tende a mudar com a transformação digital e, especialmente, com a entrada em vigor no País da Lei Geral de Proteção de Dados. “O desafio que a LGPD traz para as empresas em geral, e em […]

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19 jun
2019

Sete em cada 10 brasileiros desconhecem ou conhecem muito pouco a Lei de Dados Pessoais

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Setenta e cinco por cento dos brasileiros desconhecem ou conhecem muito pouco sobre a Lei de Proteção de Dados  – marco jurídico-regulatório que entrará em vigor no país em agosto de 2020 e que passará a estabelecer princípios, direitos e deveres a serem considerados no tratamento de dados pessoais de consumidores e usuários de serviços, […]

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10 jun
2019

LGPD: Pesquisa mostra que 69% das empresas estão pouco preparadas

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Realizado pela Netbr e Sailpoint, o estudo revela ainda que apenas 12% consideram como “alto” o domínio empresarial sobre gestão da identidade 2A Netbr, especializada em tecnologias de acesso e identidade em ambientes de negócios, juntamente com sua parceira norte-americana Sailpoint, concluiu um levantamento sobre a visão das empresas brasileiras em relação a políticas de […]

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4 jun
2019

Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A criação do órgão havia sido vetada pelo então presidente Michel Temer na sanção da lei que trata do tema (Lei 13.709/2018). A MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o […]

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18 maio
2019

Rede Interna: Ações que podem auxiliar na jornada da LGPD e 4.658

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Em seu terceiro artigo sobre Lei Geral de Proteção de Dados, o CISO e DPO, Alex Amorim, explica dez práticas para um direcionamento macro de camadas na jornada da conformidade com a regulamentação Quando falamos nesta terceira camada, acaba sendo um pouco mais complicadas as implantações pois, são necessárias ações muito forte em conjunto com […]

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15 maio
2019

Cresce a vulnerabilidade dos dados e LGPD se aproxima

Até 2020, 99% das vulnerabilidades exploradas por ataques maliciosos continuarão sendo as mesmas já conhecidas pelos times de Segurança e TI há pelo menos um ano Até 2020, 99% das vulnerabilidades exploradas por ataques maliciosos continuarão sendo as mesmas já conhecidas pelos times de Segurança e TI há pelo menos um ano. O levantamento, feito […]

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