3 abr
2020

O Adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados

por Marcos Gomes da Silva Bruno(*) Por meio do Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado pelo Senado Federal nesta data (03.04.2020), a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18), originalmente prevista para agosto de 2020, foi prorrogada para 1º de janeiro de 2021, sendo que as sanções administrativas somente serão […]

Leia mais
30 mar
2020

LGPD exige Data Protection Office especializado para gerenciar riscos de privacidade e auditoria

Com a Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor em agosto, empresas precisarão manter profissionais ou equipes de DPO preparadas para contemplar a gestão de dados pessoais segundo aspectos tecnológicos, jurídicos e de compliance Entre os maiores desafios da gestão de risco empresarial moderno está a proteção à privacidade dos colaboradores, fornecedores e, […]

Leia mais
29 mar
2020

8 etapas para tornar sua análise compatível com a LGPD

Brasil é outro país com fortes regulamentações de privacidade de dados — especificamente, a Lei Geral de Privacidade de Dados do Brasil, também conhecida como LGPD. A partir de agosto de 2020, dará a mais de 210 milhões de pessoas novos direitos para acessar e controlar seus próprios dados e impactar o modo como as […]

Leia mais
29 mar
2020

Onde fica o DPO dentro das empresas?

Quais os prós e contras de o DPO estar em diferentes posições e seus impactos dentro das organizações, segundo Alex Amorim Estamos numa fase onde várias empresas realizaram projetos de Assessment de LGPD em 2019. Contudo, alguns pontos no plano de ação ficaram a ser definidos no primeiro trimestre como: quem será o DPO? Será […]

Leia mais
(COVID-19) LGPD
28 mar
2020

Pandemia do Coronavírus poderá postergar LGPD?

Pandemia do Coronavírus poderá postergar LGPD? A aplicação da LGPD virou uma incógnita no Brasil com a proliferação do novo coronavírus. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) virou uma incógnita no Brasil com a proliferação do novo coronavírus. Afinal, neste momento, devido aos impactos corporativos das medidas tomadas para contenção […]

Leia mais
27 mar
2020

Infográfico 14 – Lei 13.853/2019 – Modificações à LPGD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), publicada em 15 de agosto de 2018, foi modificada pela Medida Provisória n.º 869/2018, publicada em 28 de dezembro de 2018. Como a Medida Provisória é norma com força de lei editada pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, apesar de produzir […]

Leia mais
27 mar
2020

Infográfico 13 – As principais alterações da Medida Provisória 869/2018 na Lei nº 13.709/2018

Confira a síntese das principais alterações à LGPD trazidas pela MP nº 869/2018 (PLV 7/2019), com destaque para a confirmação do prazo para adequação, a natureza da ANPD, a flexibilização do compartilhamento de dados sensíveis, novas disposições sobre o DPO e novas penalidades. Fonte: Portal da Privacidade

Leia mais
27 mar
2020

Infográfico 12 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Quatro meses após ter sua criação vetada pela Presidência da República quando da promulgação da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é constituída, “sem aumento de despesa”, como órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República. Sua organização, competências, governança e hierarquia são dispostas por novas adições ao artigo 55 […]

Leia mais